Em 19 de Setembro de 1990, foi sancionada a Lei Orgânica da Saúde, que criou no Brasil o Sistema Único de Saúde (SUS). Tendo seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988.
A Lei Orgânica da Saúde estabelece ainda princípios como a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e
Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos; entre outros.
Sendo que, em 1993 foi apresentado uma Emenda Constitucional visando garantir financiamento maior e mais estável para o SUS, semelhante foi ao que a educação já tem há alguns anos.
A implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro veio o SUDS; depois, a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde; e por fim a Lei Orgânica da Saúde fundou o SUS. Em poucos meses foi lançada uma Lei que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço.
Fontes:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal
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