AS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS...(KRAMER,S.) - Resumo

O artigo discute a educação infantil no contexto das políticas educacionais no Brasil. Situa a educação infantil no cenário político nacional e apresenta desafios deste campo, focalizando a formação de profissionais de educação infantil, um dos maiores desafios das políticas educacionais, e trata da importância das mudanças curriculares do curso de pedagogia, também analisando a educação infantil e ensino fundamental (agora com nove anos) como instâncias indissociáveis do processo de democratização da educação brasileira, não deixando de destacar a relevância desta articulação no que se refere às crianças e ao trabalho pedagógico nas creches, pré-escolas e escolas. Quando fala sobre a educação infantil no contexto político nacional, enfatiza que mesmo no quadro nacional de desmobilização da Sociedade Civil, nos últimos anos, a luta pela educação da infância permanece, diferentes concepções de infância, currículo e atendimento; diversas alternativas práticas, diferentes matizes da educação infantil. Nos fóruns estaduais, na rede de creches e no inter fóruns, organizados para encaminhar de modo coletivo questões centrais da política de educação infantil. As lutas em torno da Constituinte de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as discussões em torno da atuação do Ministério da Educação nos anos de 1990, no Brasil, são parte de uma história coletiva de intelectuais, militantes e movimentos sociais. A progressiva democratização da educação infantil e do ensino fundamental gerou a inclusão recente das crianças de 6 anos na escolaridade obrigatória. No plano da produção do conhecimento sobre educação infantil, além das questões mencionadas, são necessários estudos sobre: a institucionalização da infância e suas conseqüências; concepções teóricas da infância; especificidades da creche e do trabalho com bebês – área em que a pesquisa é urgente quanto às políticas, às práticas em creches e às ações das famílias.

Focando “a formação inicial e continuada: direito e necessidade”, afirma que no âmbito das redes municipais de educação, a situação é também difícil. Diante da gravidade do contexto de formação de centenas de milhares de professores de educação infantil que atuam em creches, em escolas de educação infantil e de turmas de educação infantil que funcionam em escolas de ensino fundamental sem formação nem em nível médio nem em ensino superior, devem assumir para dentro do curso de pedagogia esta etapa da educação básica, significa não só habilitar professores e professoras para a educação infantil, mas, sobretudo, formar formadores, de longa data um de nossos maiores problemas no tocante às políticas educacionais em todos os níveis. Os fatores que interferem no maior ou menor investimento e na priorização da educação infantil parecem se relacionar com professores e profissionais de educação que atuam na gestão municipal, lideranças locais que têm nas suas trajetórias de formação um compromisso expresso com a educação infantil, a alfabetização e os primeiros anos do ensino fundamental. Os princípios enfatizam a ação educativa por intermédio de especificidades do currículo, da formação do profissional, normatizam o acolhimento de crianças com deficiências e estabelecem como objetivos da política de educação infantil: expandir a cobertura, fortalecer a nova concepção e promover a melhoria da qualidade. A formação de profissionais da educação infantil é desafio que exige a ação conjunta das instâncias municipais, estaduais e federal. A questão da qualidade da educação infantil tem merecido a atenção de importantes pesquisadores. Este reconhecimento redimensionou a formação inicial e a formação em serviço, mas creches, pré-escolas e escolas continuam funcionando e recebendo crianças sem reconhecer o direito dos profissionais à formação continuada.

Quando fala da educação infantil e ensino fundamental de nove anos, destaca que o diálogo com vários campos do conhecimento contribui para agir com as crianças. É neste contexto que se situa a educação infantil, sua articulação com o ensino fundamental e a formação de professores que atuem com as crianças de 0 a 10 anos na educação infantil (realizada em creches, pré-escolas e escolas) e no ensino fundamental. A inclusão de crianças de 6 anos no ensino fundamental requer diálogo entre educação infantil e ensino fundamental, diálogo institucional e pedagógico, dentro da escola e entre as escolas, com alternativas curriculares claras. No que se refere às políticas educacionais voltadas à educação infantil e ao ensino fundamental de nove anos, desde a decisão até a implementação e a avaliação das ações, as diversas instâncias precisam atuar de modo articulado. Educação e pedagogia dizem respeito à formação cultural, o trabalho pedagógico precisa favorecer a experiência com o conhecimento científico e com a cultura, entendido tanto na sua dimensão de produção nas relações sociais cotidianas quanta como produção historicamente acumulada, presente na literatura, na música, na dança, no teatro, no cinema, na produção artística, histórica e cultural que se encontra nos museus. O cuidado, a atenção, o acolhimento estão presentes na educação infantil; a alegria e a brincadeira também. E, nas práticas realizadas, as crianças aprendem. Na educação infantil e no ensino fundamental, o objetivo é atuar com liberdade para assegurar a apropriação e a construção do conhecimento por todos. Embora educação infantil e ensino fundamental sejam freqüentemente separados, do ponto de vista da criança não há fragmentação. Essa reflexão vale para a educação infantil e vale para o ensino fundamental. Aliás, educação infantil e ensino fundamental são indissociáveis: ambos envolvem conhecimentos e afetos; saberes e valores; cuidados e atenção; seriedade e riso. As crianças têm o direito de estar numa escola estruturada de acordo com uma das muitas possibilidades de organização curricular que favoreçam a sua inserção crítica na cultura. Para finalizar, a autora, faz algumas considerações pessoais, onde conta sua trajetória de vida, dizendo que começou a atuar na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental no início da década de 1970. De lá para cá, vem trabalhando em defesa da creche à inserção no fórum estadual de educação infantil, da atuação direta no MEC à assessoria a órgãos públicos (municipais, estaduais e federais), particularmente no que diz respeito à formação de profissionais e à construção de alternativas curriculares para a educação infantil, o ensino fundamental e o trabalho com a leitura e a escrita na escola, de professora na universidade a coordenadora de curso de especialização, de doutoranda a pesquisadora envolvida nos últimos anos com um projeto de formação de profissionais da Educação Infantil no Estado do Rio de Janeiro. Ressalta que a educação infantil não é obrigatória: ela é dever do Estado, direito da criança e opção da família, porem defende que a educação infantil é um direito de todos. Para muitos legisladores e pesquisadores da educação e das políticas sociais, está por ser provado o impacto da educação infantil no desempenho escolar.

* Sintese feita por mim, Juliandra B. Alencar, durante o curso de graduação em Pedagogia - UNISEB.